Fonte : MTE
Acesse: Consulta Pública
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Trata-se de proposta de texto para criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da Norma Regulamentadora n.º 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 458, de 10 de dezembro de 2014, para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.
As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, até o dia 09 de fevereiro de 2015.