A informalidade ainda é uma realidade predominante no mercado de trabalho brasileiro e mundial. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 60% da população mundial ocupada depende de trabalhos informais: sem registro formal, benefícios ou mecanismos de proteção estruturados. Essa condição impacta diretamente a Segurança e Saúde no Trabalho (SST), criando desafios para a prevenção de acidentes e adoecimentos ocupacionais.
Trabalhadores informais raramente possuem contratos, folhas de pagamento ou qualquer sistema de registro administrativo. Essa ausência de formalidade dificulta a identificação e o monitoramento das condições de trabalho, essenciais para garantir segurança, saúde e prevenção de riscos.
A informalidade costuma vir acompanhada do desconhecimento ou descumprimento das normas de SST, como as Normas Regulamentadoras (NRs). Pequenos empregadores ou autônomos, muitas vezes, não têm estrutura administrativa ou capacitação para aplicar medidas de prevenção, fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou organizar processos seguros de trabalho.
Do lado do trabalhador, o acesso limitado à informação sobre segurança, EPIs e prevenção de riscos, aumenta significativamente a exposição a acidentes, doenças ocupacionais e adoecimento mental.
A informalidade também dificulta a atuação do Estado. Inspeções de trabalho e auditorias regulatórias encontram barreiras para identificar relações laborais e mapear condições de segurança. Como consequência, muitos acidentes e adoecimentos ocupacionais não são registrados oficialmente, mantendo os trabalhadores fora do “radar” de proteção.
O resultado é uma exposição constante a condições inseguras, riscos físicos, mentais e adoecimento, sem meios claros de acesso à prevenção.
A falta de dados confiáveis dificulta a implementação de estratégias de gestão de riscos, tornando mais complexo identificar padrões de acidentes ou propor melhorias efetivas.
Além disso, a ausência de formalização, limita a eficácia de políticas públicas e programas de SST, deixando lacunas na proteção de milhões de trabalhadores.
A grande presença do trabalho informal no Brasil mostra o quanto muitos trabalhadores ficam fora dos marcos de proteção social. Em 2021, por exemplo, a taxa de emprego informal para adultos era de cerca de 36,6% no país. Outro levantamento aponta que, entre 2019 e 2020, aproximadamente 8,3 milhões de empregos foram perdidos, sendo que cerca de 70% dessas perdas ocorreram entre informais.
A informalidade, portanto, não é apenas uma condição de menor garantia jurídica ou de previdência, mas também revela vulnerabilidade frente a crises. Assim, trabalhar informalmente muitas vezes significa não ter férias remuneradas, 13º salário, FGTS ou seguro-acidente — e por isso o vínculo entre informalidade e insegurança se estreita.
Caminhos para avançar
Para melhorar a proteção de trabalhadores informais, algumas medidas podem ser estratégicas:
A informalidade cria um “vazio de controle” que expõe milhões de trabalhadores a riscos invisíveis.
O paralelo entre informalidade e insegurança laboral evidencia como ambos os fenômenos se reforçam mutuamente e impactam a desigualdade social no Brasil. Quando um trabalhador está fora da formalidade, ele tem menos acesso a mecanismos de reparação ou seguro; se está em uma condição insegura, o risco de acidente ou adoecimento aumenta, o que por sua vez impede ou reduz a capacidade de buscar emprego formal ou com melhores condições.
Garantir que todos os trabalhadores tenham acesso às normas de SST é fundamental para reduzir acidentes, prevenir adoecimento e construir ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis na sociedade.
Fontes:
Organização Internacional do Trabalho (OIT), World Employment and Social Outlook: Trends 2024.
OIT, OSH: Global Estimates on Work-Related Deaths and Injuries, 2021.
OIT, Decent Work and Informal Economy, 2022.
Brasil, Ministério da Economia — Relatório sobre Fiscalização do Trabalho Informal, 2023.
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