Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma SICLOPE (“Plataforma”), disponibilizada pela ERPLAN TECNOLOGIA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA S.A. (“ERPLAN”), a qualquer pessoa usuária que receber um login de acesso para utilizar suas funcionalidades (“Usuário”).
Ao utilizar a Plataforma, os Usuários declaram estar integralmente de acordo com estes Termos, tendo compreendido e concordado com todas as suas cláusulas.
Caso haja qualquer dúvida sobre este Termo ou nossos serviços, fique à vontade para entrar em contato conosco – para Nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar uma mensagem ao nosso suporte por meio do e-mail [email protected] (“Canal de Suporte”).
1.1 – Todos os termos referidos com inicial maiúscula nestes Termos, incluindo o preâmbulo acima, seja no singular ou no plural, em ambos os gêneros, têm os significados atribuídos ao longo destes Termos entre parênteses e aspas.
2.1 – Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá possuir um cadastro ativo, realizado diretamente por sua organização ou por meio de convite de acesso enviado pela ERPLAN ou por representante autorizado da empresa que contratou a Plataforma (“Organização”).
2.2 – O Usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integral e exclusivamente por sua precisão.
2.2.1 – A qualquer tempo, a ERPLAN ou a Organização poderão solicitar a atualização ou comprovação das informações cadastradas.
2.3 – O acesso à Plataforma é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibido ao Usuário (i) compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros; (ii) permitir que outras pessoas utilizem sua conta; e/ou (iii) acessar contas de outros Usuários.
2.4 – O Usuário reconhece que qualquer atividade realizada com o uso de suas credenciais será interpretada como realizada pelo próprio Usuário. Assim, em caso de uso indevido ou acesso não autorizado, o Usuário deverá informar imediatamente a Organização e/ou a ERPLAN para que as medidas de segurança necessárias sejam adotadas.
2.5 – A ERPLAN poderá, a seu critério ou por solicitação da Organização: (i) recusar ou suspender um cadastro; (ii) limitar funcionalidades; e (iii) bloquear o acesso à Plataforma, caso identifique irregularidade, uso indevido, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma.
3.1 – A Plataforma é disponibilizada ao Usuário pela Organização à qual está vinculado, conforme o plano, módulos e quantidades contratadas entre a Organização e a ERPLAN.
3.1.1 – O acesso do Usuário à Plataforma constitui uma autorização de uso limitada, revogável, não exclusiva, pessoal e intransferível, vinculada à vigência do contrato firmado entre a Organização e a ERPLAN.
3.2 – A ERPLAN poderá, a seu critério, realizar melhorias, atualizações e modificações na Plataforma, incluindo a inclusão ou exclusão de funcionalidades, visando aprimoramento contínuo da experiência, desempenho e segurança.
3.2.1 – A continuidade do uso após tais alterações implicará concordância do Usuário com os novos termos e funcionalidades.
3.3 – O Usuário está ciente de que seu acesso poderá ser limitado, suspenso ou bloqueado, com ou sem aviso prévio, quando necessário para preservação da segurança da Plataforma, incluindo, mas não se limitando aos casos em que: (i) a Organização deixe de cumprir suas obrigações contratuais com a ERPLAN; e (ii) seja constatado ou haja suspeita de uso indevido, compartilhamento de credenciais, violação destes Termos ou risco à segurança da Plataforma ou dos dados armazenados.
3.3.1 – A ERPLAN poderá, de forma preventiva, restringir ou suspender o acesso do Usuário sempre que identificar risco à segurança, integridade, disponibilidade ou confidencialidade dos dados, independentemente de aviso prévio, restabelecendo o acesso após a mitigação do risco.
3.4 – Para o pleno funcionamento da Plataforma, é responsabilidade do Usuário:
a) utilizar equipamentos compatíveis e ambiente tecnológico seguro;
b) manter conexão estável à internet;
c) proteger seus dispositivos contra vírus e softwares maliciosos;
d) zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.4.1 – Caso ocorram mudanças nos requisitos técnicos necessários ao uso da Plataforma, a ERPLAN poderá comunicar a Organização, que deverá providenciar as adequações necessárias para continuidade do acesso ao Usuário.
3.5 – A ERPLAN empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma estável, segura e contínua. Entretanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos fora do controle da ERPLAN.
3.6 – Na hipótese de interrupção inesperada, a ERPLAN envidará seus melhores esforços para restabelecer o funcionamento no menor prazo possível, sem que isso implique garantia de disponibilidade integral ou direito a compensação ou indenização.
4.1. – A ERPLAN prestará ao Usuário serviço de suporte remoto (chat, telefone ou internet) para utilização da Plataforma, de segunda à sexta-feira, entre 08:30h e 17:30h, com exceção de feriados nacionais, estaduais e municipais no local da sede da ERPLAN (“Suporte Remoto”).
4.1.1 – Mesmo fora do horário do Suporte Remoto, a ERPLAN manterá disponível o acesso para registro de chamadas e demandas, que serão atendidas no dia útil seguinte ao do registro.
4.2 – O Suporte Remoto fornecido ao Usuário é um serviço gratuito, limitando-se exclusivamente a esclarecimentos sobre o funcionamento da Plataforma. Assim, a ERPLAN não se responsabiliza pelo suporte relacionado ao uso do computador ou às funções e sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma.
4.1.2 – A ERPLAN também não se responsabiliza pelo suporte de questões relativas à conexão do Usuário com a internet, redes internas (LAN) e computadores.
4.3 – O Usuário reconhece que o Suporte Remoto é prestado prioritariamente à Organização responsável pela sua gestão de acesso à Plataforma, podendo a ERPLAN orientar que solicitações e dúvidas sejam direcionadas inicialmente à Organização.
5.1 – O acesso do Usuário à Plataforma é fornecido pela Organização à qual está vinculado, conforme o plano, módulos e condições contratadas entre a Organização e a ERPLAN.
5.2 – O Usuário reconhece que não há qualquer cobrança direta pela ERPLAN ao Usuário, sendo todos os valores, prazos e condições de pagamento estabelecidos exclusivamente no contrato firmado entre a Organização e a ERPLAN.
5.3 – Em caso de inadimplemento, rescisão, suspensão ou encerramento do contrato firmado entre a Organização e a ERPLAN, o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser suspenso ou encerrado imediatamente, independentemente de aviso prévio ao Usuário.
6.1 – O acesso do Usuário à Plataforma permanecerá válido enquanto perdurar o vínculo entre o Usuário e a Organização e enquanto o contrato entre a Organização e a ERPLAN estiver vigente.
6.2 – O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, mediante comunicação à Organização responsável pela gestão da Plataforma.
6.3 A ERPLAN poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo, nos seguintes casos:
(a) violação destes Termos;
(b) suspeita ou confirmação de uso indevido ou tentativa de acesso não autorizado;
(c) determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
(d) encerramento, suspensão ou inadimplemento do contrato firmado entre a Organização e a ERPLAN.
6.4 – O encerramento do acesso do Usuário não gera qualquer direito de indenização, ressarcimento ou compensação, uma vez que não há relação comercial direta entre o Usuário e a ERPLAN.
7.1 – Sem prejuízo das demais obrigações previstas este Termo, o Usuário se compromete a:
(a) fornecer informações completas, corretas e atualizadas sempre que utilizar a Plataforma;
(b) relatar à Organização ou à ERPLAN eventuais falhas, erros ou incidentes identificados durante o uso da Plataforma;
(c) reconhecer que todos os acessos realizados com suas credenciais são interpretados como feitos pelo próprio Usuário;
(d) não compartilhar suas credenciais de acesso, que são pessoais e intransferíveis;
(e) manter seus dispositivos, sistemas e rede em condições adequadas de segurança;
(f) utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e autorizadas.
7.2 – Caso o Usuário cause prejuízos à ERPLAN, à Organização ou a terceiros, incluindo perda de dados, violação de segurança ou uso indevido da Plataforma, será o único responsável pelas despesas, custos, indenizações e demais consequências decorrentes de sua conduta.
8.1 – A ERPLAN se compromete a:
(a) disponibilizar a Plataforma para uso do Usuário, conforme os módulos contratados pela Organização;
(b) corrigir falhas de Software que sejam identificadas e atribuíveis à própria ERPLAN;
(c) manter infraestrutura de hospedagem, armazenamento e backup de forma segura e com rotinas de proteção contra perda de dados;
(d) adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para garantir a confidencialidade e segurança das informações armazenadas na Plataforma;
(e) utilizar os dados inseridos na Plataforma somente para viabilizar sua operação, aperfeiçoamento e melhoria contínua;
(f) comunicar a Organização caso identifique qualquer incidente relevante que possa afetar a integridade dos dados ou o funcionamento da Plataforma.
9.1 – A ERPLAN declara que a Plataforma foi previamente testada e encontra-se apta para uso, desde que atendidos os requisitos mínimos de ambiente tecnológico indicados nestes Termos.
9.2 – A ERPLAN garante que a Plataforma, em sua forma original, não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias caso seja questionada nesse sentido.
9.3 – A Plataforma é fornecida ao Usuário “na forma em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, não sendo garantida a disponibilidade ininterrupta, a ausência total de erros ou a adequação a finalidades específicas.
9.4 – O Usuário reconhece que o desempenho da Plataforma depende de fatores externos à ERPLAN, tais como conexão à internet, infraestrutura da Organização e dispositivos utilizados pelo Usuário, os quais estão fora do controle direto da ERPLAN.
9.5 – A ERPLAN não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de:
(a) falhas, indisponibilidades ou impossibilidades de acesso causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior;
(b) uso inadequado da Plataforma pelo Usuário ou pela Organização;
(c) perda de dados resultante de ações do Usuário ou da Organização;
(d) decisões tomadas pelo Usuário ou pela Organização a partir das informações inseridas na Plataforma.
9.6 – A utilização da Plataforma não cria qualquer vínculo societário, trabalhista, associativo, de representação ou parceria entre a ERPLAN e o Usuário. Cada parte permanece independente e responsável pelos seus próprios atos e obrigações.
10.1 – Nos termos da Lei nº 9.609/98 e demais legislações aplicáveis, a Plataforma, seus módulos, códigos, interfaces, layout, funcionalidades, conteúdos, documentos, manuais e demais componentes são de propriedade exclusiva da ERPLAN. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.
10.2 – É proibido ao Usuário (ou terceiros a ele vinculados), sem autorização prévia e expressa da ERPLAN: copiar, modificar, reproduzir, traduzir, publicar, distribuir, sublicenciar, vender, ceder, adaptar, realizar engenharia reversa, desmontar, decompilar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer de seus elementos.
10.3 – Qualquer melhoria, sugestão, funcionalidade adicional ou aprimoramento que venha a ser desenvolvido pela ERPLAN, independentemente de ter sido solicitado ou financiado pelo Usuário ou pela Organização, constituirá propriedade exclusiva da ERPLAN.
10.4 – O uso de marcas, logotipos e elementos de identidade visual da ERPLAN somente poderá ocorrer mediante autorização prévia e escrita.
10.5 – A ERPLAN poderá exibir o nome e/ou logotipo da Organização exclusivamente para fins institucionais de divulgação de portfólio de clientes, podendo a Organização solicitar, a qualquer tempo, a interrupção desse uso, mediante comunicação escrita, hipótese em que a ERPLAN cessará o uso no prazo de até 10 (dez) dias úteis. O encerramento do uso não afeta materiais já produzidos, publicados ou arquivados.
11.1 – Serão consideradas confidenciais todas as informações, dados, documentos, materiais técnicos, comerciais ou estratégicos aos quais uma das Partes tenha acesso em razão do uso da Plataforma (“Informações Confidenciais”).
11.2 – A Parte que receber Informações Confidenciais deverá mantê-las sob sigilo, abstendo-se de divulgá-las ou utilizá-las para finalidades diversas das permitidas nestes Termos.
11.3 – A obrigação de confidencialidade não se aplica às informações que: (i) já eram públicas antes da divulgação; (ii) tornem-se públicas por fato alheio à Parte receptora; (iii) já estavam legitimamente em posse da Parte receptora; ou (iv) sejam exigidas por ordem judicial ou autoridade competente.
11.4 – Mediante o encerramento da conta ou descontinuação do uso da Plataforma, a ERPLAN poderá excluir ou anonimizar os dados armazenados, respeitada a legislação aplicável.
12.1 – A ERPLAN realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
12.2 – No uso da Plataforma, a Organização será considerada Controladora dos dados pessoais inseridos, cabendo à ERPLAN o papel de Operadora.
12.3 – A ERPLAN se compromete a: (i) tratar os dados somente conforme instruções lícitas da Organização; (ii) adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança; (iii) restringir o acesso aos dados apenas a colaboradores autorizados; e (iv) comunicar a Organização sobre incidentes envolvendo dados pessoais.
12.4 – A Organização garante que os dados pessoais inseridos na Plataforma foram coletados e são tratados de maneira lícita, assumindo integral responsabilidade por sua veracidade e base legal.
12.5 – Ao término da relação entre as Partes, a ERPLAN eliminará ou anonimizará os dados pessoais armazenados em até 30 (trinta) dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção ou acordo expresso em sentido diverso.
12.6 – A ERPLAN poderá tratar dados pessoais para fins legítimos próprios, tais como melhoria contínua da Plataforma, suporte técnico, prevenção de fraudes e análises de desempenho, conforme suas políticas internas de privacidade e proteção de dados.
13.1 – Somos contrários à prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, assim entendidos todos aqueles atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e declara que adotará as melhores práticas de prevenção à inobservância e monitoramento ao cumprimento das leis anticorrupção, de defesa da concorrência e de prevenção à lavagem de dinheiro e/ou terceiros por elas contratados, bem como cumprirá a legislação anticorrupção aplicável, principalmente as leis n.º 12.846/13 e n.º 8.429/1992.
14.1 – A nulidade parcial de qualquer disposição não afetará a validade das demais.
14.2 – A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia de direito.
14.3 – Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendada leitura periódica pelo Usuário.
14.4 – Estes Termos e os direitos deles decorrentes não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da ERPLAN. A ERPLAN poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros, mediante comunicação à Organização ou ao Usuário, conforme o caso.
14.5 – Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão atualizada entrará em vigor na data de sua publicação na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o cancelamento de seu acesso antes de continuar utilizando a Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a atualização será considerada como aceitação integral aos novos Termos.
15.1 – Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
15.2 – Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para resolução de conflitos, salvo disposição legal específica em contrário.
O acesso ou a utilização da Plataforma pelo Usuário caracteriza sua plena ciência e concordância com estes Termos, produzindo os mesmos efeitos jurídicos de uma assinatura física ou eletrônica, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Caso o Usuário não concorde com as disposições aqui estabelecidas, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de seu acesso.
Ao continuar utilizando a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.
Termos atualizados em outubro de 2025.